LEI N° 542, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
“Dá nome aos bens que informa”. Art. 1º. Fica denominada de Praça Nossa Senhora Aparecida, a Praça do Assentamento Pau Peba.Art. 2º. Fica denominada de
“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Ferreira de Souza, o logradouro de acesso ao Povoado de Buriti.Art. 2º. Fica
“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade
“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.