LEI DE Nº 539/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024
“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade
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“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade
“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021”.
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências.
“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.