PORTARIA Nº 012/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Nomear a fiscal de Contratação da Câmara Municipal de Utinga. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UTINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e, considerando o que estabelece o art. 117 da Lei Federal 14.133/2013; RESOLVE: Art. 1º – Nomear a servidora Sandra Lima da Rocha, para fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Utinga; Art. 2º – A mesma desempenhará suas atribuições concomitantemente com as dos seus respectivos cargos e funções, observada a legislação pertinente. Art. 3º – O mandato da nomeada supracitada será de 01 (um) ano. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Utinga, BA, 03 de janeiro de 2024. Erenilto Sena dos Santos Presidente

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