[
    {
        "title": "LEI Nº 535\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133\/2021”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-535-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 534\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-534-2023de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 533\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-533-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 532\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-532-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 531\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-531-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 530\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-530-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI N. º 529\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-o-529-2023-de-24-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 528\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-528-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 527\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-527-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 526\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-526-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 525\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-525-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 524\/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-524-2023-de-16-de-outubro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 523\/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-523-2023-de-19-de-setembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 522\/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-522-2023-de-15-de-setembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 520\/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-520-2023-de-04-de-setembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 519\/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-519-2023-de-11-de-agosto-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 518\/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-518-2023-de-11-de-agosto-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 513\/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-513-2023-de-30-de-marco-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 512\/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-512-2023-de-30-de-marco-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 398\/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-398-2023-de-09-de-outubro-de-2023\/"
    }
]