2024-01-02“Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-535-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-534-2023de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-533-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-532-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-531-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-530-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-n-o-529-2023-de-24-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-528-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-527-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-526-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-525-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-524-2023-de-16-de-outubro-de-2023/2024-01-02“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-523-2023-de-19-de-setembro-de-2023/2024-01-02“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-522-2023-de-15-de-setembro-de-2023/2024-01-02Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-520-2023-de-04-de-setembro-de-2023/2024-01-02“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-519-2023-de-11-de-agosto-de-2023/2024-01-02“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-518-2023-de-11-de-agosto-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-513-2023-de-30-de-marco-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-512-2023-de-30-de-marco-de-2023/2024-01-02Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-complementar-no-398-2023-de-09-de-outubro-de-2023/