[
    {
        "title": "LEI DE Nº 539\/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-07-26",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […]",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-539-2024-de-24-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 538\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-04-10",
        "excerpt": "“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-538-2024-de-02-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 537\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-04-10",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-537-2024-de-02-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 536\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-04-10",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-536-2024-de-02-de-abril-de-2024\/"
    }
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