2024-07-26“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […]https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-539-2024-de-24-de-abril-de-2024/2024-04-10“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-538-2024-de-02-de-abril-de-2024/2024-04-10“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-537-2024-de-02-de-abril-de-2024/2024-04-10“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-536-2024-de-02-de-abril-de-2024/