[
    {
        "title": "LEI Nº 564\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Utinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-564-2025-de-25-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 563\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-563-2025-de-25-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 562\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "Inclui o Dia do Cigano no calendário Comemorativo do Município de Utinga e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-562-2025-de-25-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 401\/2025 DE 15 de abril de 2025",
        "date": "2025-04-15",
        "excerpt": "Fixar o vencimento básico do Controlador Geral do Município e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-401-2025-de-15-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 561\/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-15",
        "excerpt": "Regulamenta o pagamento do incentivo adicional de qualidade, previsto na Portaria GM\/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-561-2025-de-15-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 559\/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025",
        "date": "2025-03-12",
        "excerpt": "“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-559-2025-de-12-de-marco-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI N.º 560\/2025 DE 12 DE MARÇO 2025",
        "date": "2025-03-12",
        "excerpt": "“Dispõe sobre a afetação de terreno público ao uso especial da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-o-560-2025-de-12-de-marco-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 559\/2025",
        "date": "2025-03-12",
        "excerpt": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-559-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 558\/2025 de 28 de fevereiro de 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-558-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 557\/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-557-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 400\/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-400-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 399\/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-399-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    }
]