2025-10-01Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 51-A da Lei nº 367/2015 e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-578-2025/2025-09-30Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Utinga-BA, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação-PNE.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-577-2025/2025-09-30Cria o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Utinga, e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-576-2025/2025-09-16Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-575-2025/2025-07-07Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-complementar-n-402-2025/2025-07-01Dá nome ao bem informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-571-2025/2025-07-01Dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro Nilza Nunes, no município de Utinga, e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-570-2025/2025-07-01Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-n-569-ldo-2026/2025-05-29Dá nome ao bem informa.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-568-2025/2025-05-29Dá nome ao bem informa.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-567-2025/2025-05-19Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-566-2025/2025-05-19DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE UTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-565-2025/2025-04-25Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Utinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-564-2025-de-25-de-abril-de-2025/2025-04-25“Dá nome ao bem informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-563-2025-de-25-de-abril-de-2025/2025-04-25Inclui o Dia do Cigano no calendário Comemorativo do Município de Utinga e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-562-2025-de-25-de-abril-de-2025/2025-04-15Fixar o vencimento básico do Controlador Geral do Município e dá outras providênciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-complementar-no-401-2025-de-15-de-abril-de-2025/2025-04-15Regulamenta o pagamento do incentivo adicional de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-561-2025-de-15-de-abril-de-2025/2025-03-12“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-559-2025-de-12-de-marco-de-2025/2025-03-12“Dispõe sobre a afetação de terreno público ao uso especial da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-n-o-560-2025-de-12-de-marco-2025/2025-03-12Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providênciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-559-2025/2025-02-28Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providênciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-558-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025/2025-02-28Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-557-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025/2025-02-28Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-complementar-no-400-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025/2025-02-28Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providênciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-complementar-no-399-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025/2024-12-19Dá nome aos bens que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-550-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dá nome ao bem que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-549-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providenciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-548-17-de-junho-de-2024-loa-2025/2024-12-19Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Utinga para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providênciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-547-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dá nome aos bens que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-546-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dá nome ao bem que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-545-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dá nome ao bem que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-544-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dá nome ao bem que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-543-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providênciashttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-542-17-de-junho-de-2024-ldo-2025/2024-12-19Dá nome aos bens que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-541-17-de-junho-de-2024/2024-12-19Dá nome aos bens que informahttps://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-540-17-de-junho-de-2024/2024-09-02Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-n-542-de-21-de-junho-de-2024-2/2024-09-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-541-2024-17-de-junho-de-2024/2024-09-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-540-2024-17-de-junho-de-2024/2024-07-26Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-n-542-de-21-de-junho-de-2024/2024-07-26“Dá nome aos bens que informa”. Art. 1º. Fica denominada de Praça Nossa Senhora Aparecida, a Praça do Assentamento Pau Peba.Art. 2º. Fica denominada de Rua Gerson Emílio da Silva, o logradouro público de acesso à Praça no Assentamento Pau Peba.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-541-2024-de-17-de-junho-de-2024/2024-07-26“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Ferreira de Souza, o logradouro de acesso ao Povoado de Buriti.Art. 2º. Fica denominada de Rua Júlio Cezar de Jesus, o logradouro público denominado de Rua do Campo, no Povoado de Buriti.Art. 3º. Fica denominada de Praça Adaildo de Jesus, a Praça em […]https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-540-202417-de-junho-de-2024/2024-07-26“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […]https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-539-2024-de-24-de-abril-de-2024/2024-04-10“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-538-2024-de-02-de-abril-de-2024/2024-04-10“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-537-2024-de-02-de-abril-de-2024/2024-04-10“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-536-2024-de-02-de-abril-de-2024/2024-01-02“Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-535-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-534-2023de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-533-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-532-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-531-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-530-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/2024-01-02LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-n-o-529-2023-de-24-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-528-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-527-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-526-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-525-2023-de-08-de-novembro-de-2023/2024-01-02Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-524-2023-de-16-de-outubro-de-2023/2024-01-02“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-523-2023-de-19-de-setembro-de-2023/2024-01-02“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-522-2023-de-15-de-setembro-de-2023/2024-01-02Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-520-2023-de-04-de-setembro-de-2023/2024-01-02“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-519-2023-de-11-de-agosto-de-2023/2024-01-02“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-518-2023-de-11-de-agosto-de-2023/2024-01-02“Dá nome aos bens que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-513-2023-de-30-de-marco-de-2023/2024-01-02“Dá nome ao bem que informa”.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-de-no-512-2023-de-30-de-marco-de-2023/2024-01-02Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/lei-complementar-no-398-2023-de-09-de-outubro-de-2023/2023-07-18LEI Nº 517/2023 De 05 de Julho de 2023 “Dá nome aos bens que informa”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UTINGA, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Avenida […]https://camarautinga.ba.gov.br/da-nome-aos-bens-que-informa/2023-07-18LEI Nº 516/2023 de 22 de Junho de 2023 Institui e delimita Zona de Urbanização Específica – ZUE para fins de implantação de loteamento urbano, com parcelamento do solo e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/institui-e-delimita-zona-de-urbanizacao-especifica-zue/2023-06-16Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.https://camarautinga.ba.gov.br/projeto-de-lei-n-515-2023-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/2005-05-10“Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara de Vereadores da cidade de Utinga/Ba e dá outras providências”https://camarautinga.ba.gov.br/lei-no-114-2005/