[
    {
        "title": "LEI Nº 578\/2025",
        "date": "2025-10-01",
        "excerpt": "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 51-A da Lei nº 367\/2015 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-578-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 577\/2025",
        "date": "2025-09-30",
        "excerpt": "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Utinga-BA, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação-PNE.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-577-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 576\/2025",
        "date": "2025-09-30",
        "excerpt": "Cria o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Utinga, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-576-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 575\/2025",
        "date": "2025-09-16",
        "excerpt": "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-575-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR N. 402\/2025",
        "date": "2025-07-07",
        "excerpt": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-n-402-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 571\/2025",
        "date": "2025-07-01",
        "excerpt": "Dá nome ao bem informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-571-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 570\/2025",
        "date": "2025-07-01",
        "excerpt": "Dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro Nilza Nunes, no município de Utinga, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-570-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI N° 569 – LDO 2026",
        "date": "2025-07-01",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-569-ldo-2026\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 568\/2025",
        "date": "2025-05-29",
        "excerpt": "Dá nome ao bem informa.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-568-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 567\/2025",
        "date": "2025-05-29",
        "excerpt": "Dá nome ao bem informa.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-567-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 566\/2025",
        "date": "2025-05-19",
        "excerpt": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-566-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 565\/2025",
        "date": "2025-05-19",
        "excerpt": "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE UTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-565-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 564\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Utinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-564-2025-de-25-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 563\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-563-2025-de-25-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 562\/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "Inclui o Dia do Cigano no calendário Comemorativo do Município de Utinga e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-562-2025-de-25-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 401\/2025 DE 15 de abril de 2025",
        "date": "2025-04-15",
        "excerpt": "Fixar o vencimento básico do Controlador Geral do Município e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-401-2025-de-15-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 561\/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-15",
        "excerpt": "Regulamenta o pagamento do incentivo adicional de qualidade, previsto na Portaria GM\/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-561-2025-de-15-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 559\/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025",
        "date": "2025-03-12",
        "excerpt": "“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-559-2025-de-12-de-marco-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI N.º 560\/2025 DE 12 DE MARÇO 2025",
        "date": "2025-03-12",
        "excerpt": "“Dispõe sobre a afetação de terreno público ao uso especial da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-o-560-2025-de-12-de-marco-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 559\/2025",
        "date": "2025-03-12",
        "excerpt": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-559-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 558\/2025 de 28 de fevereiro de 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-558-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 557\/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-557-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 400\/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-400-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 399\/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "date": "2025-02-28",
        "excerpt": "Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-399-2025-de-28-de-fevereiro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 550, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome aos bens que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-550-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 549, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome ao bem que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-549-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 548, 17 de Junho de 2024 – LOA 2025",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providencias",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-548-17-de-junho-de-2024-loa-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 547, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Utinga para a legislatura de 2025\/2028 e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-547-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 546, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome aos bens que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-546-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 545, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome ao bem que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-545-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 544, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome ao bem que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-544-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 543, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome ao bem que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-543-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 542, 17 de Junho de 2024 – LDO 2025",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-542-17-de-junho-de-2024-ldo-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 541, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome aos bens que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-541-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 540, 17 de Junho de 2024",
        "date": "2024-12-19",
        "excerpt": "Dá nome aos bens que informa",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-540-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI N° 542, DE 21 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-09-02",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-542-de-21-de-junho-de-2024-2\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 541\/2024 17 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-09-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-541-2024-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 540\/2024 17 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-09-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-540-2024-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI N° 542, DE 21 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-07-26",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-542-de-21-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 541\/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-07-26",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”. Art. 1º. Fica denominada de Praça Nossa Senhora Aparecida, a Praça do Assentamento Pau Peba.Art. 2º. Fica denominada de Rua Gerson Emílio da Silva, o logradouro público de acesso à Praça no Assentamento Pau Peba.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-541-2024-de-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 540\/2024 17 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-07-26",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Ferreira de Souza, o logradouro de acesso ao Povoado de Buriti.Art. 2º. Fica denominada de Rua Júlio Cezar de Jesus, o logradouro público denominado de Rua do Campo, no Povoado de Buriti.Art. 3º. Fica denominada de Praça Adaildo de Jesus, a Praça em […]",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-540-202417-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 539\/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-07-26",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […]",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-539-2024-de-24-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 538\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-04-10",
        "excerpt": "“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-538-2024-de-02-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 537\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-04-10",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-537-2024-de-02-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 536\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024",
        "date": "2024-04-10",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-536-2024-de-02-de-abril-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 535\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133\/2021”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-535-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 534\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-534-2023de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 533\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-533-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 532\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-532-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 531\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-531-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 530\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-530-2023-de-20-de-dezembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI N. º 529\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-o-529-2023-de-24-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 528\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-528-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 527\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-527-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 526\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-526-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 525\/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-525-2023-de-08-de-novembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 524\/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-524-2023-de-16-de-outubro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 523\/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-523-2023-de-19-de-setembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 522\/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-522-2023-de-15-de-setembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 520\/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-520-2023-de-04-de-setembro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 519\/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-519-2023-de-11-de-agosto-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 518\/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-518-2023-de-11-de-agosto-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 513\/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-513-2023-de-30-de-marco-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 512\/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "“Dá nome ao bem que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-512-2023-de-30-de-marco-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 398\/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-complementar-no-398-2023-de-09-de-outubro-de-2023\/"
    },
    {
        "title": "Projeto de Lei n° 517-2023 “Dá nome aos bens que informa”.",
        "date": "2023-07-18",
        "excerpt": "LEI Nº 517\/2023 De 05 de Julho de 2023 “Dá nome aos bens que informa”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UTINGA, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Avenida […]",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/da-nome-aos-bens-que-informa\/"
    },
    {
        "title": "Projeto de Lei n° 516-2023 “Institui e delimita Zona de Urbanização Específica – ZUE”",
        "date": "2023-07-18",
        "excerpt": "LEI Nº 516\/2023 de 22 de Junho de 2023 Institui e delimita Zona de Urbanização Específica – ZUE para fins de implantação de loteamento urbano, com parcelamento do solo e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/institui-e-delimita-zona-de-urbanizacao-especifica-zue\/"
    },
    {
        "title": "Projeto de Lei n° 515-2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO",
        "date": "2023-06-16",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/projeto-de-lei-n-515-2023-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo\/"
    },
    {
        "title": "Lei nº 114\/2005",
        "date": "2005-05-10",
        "excerpt": "“Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara de Vereadores da cidade de Utinga\/Ba e dá outras providências”",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-no-114-2005\/"
    }
]