[
    {
        "title": "LEI N° 542, DE 21 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-09-02",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-542-de-21-de-junho-de-2024-2\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 541\/2024 17 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-09-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-541-2024-17-de-junho-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI DE Nº 540\/2024 17 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-09-02",
        "excerpt": "“Dá nome aos bens que informa”.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-de-no-540-2024-17-de-junho-de-2024\/"
    }
]