Leis

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Utinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.

“Dá nome ao bem informa”.

Inclui o Dia do Cigano no calendário Comemorativo do Município de Utinga e dá outras providências.

Fixar o vencimento básico do Controlador Geral do Município e dá outras providências

Regulamenta o pagamento do incentivo adicional de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a afetação de terreno público ao uso especial da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências”.

Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências.