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    {
        "title": "LEI N. º 529\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "date": "2024-01-02",
        "excerpt": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.",
        "permalink": "https:\/\/camarautinga.ba.gov.br\/lei-n-o-529-2023-de-24-de-novembro-de-2023\/"
    }
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