LEI Nº 558/2025 de 28 de fevereiro de 2025
Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências
LEI Nº 557/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências