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LEI Nº 585/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026 | 26/03/2026 | “Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 20 da Lei nº 367/2015 e dá outras providências.” | |
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LEI N. º 584 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | 17/12/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providencias. | |
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LEI Nº 583/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | 15/12/2025 | Autoriza o Município de Utinga – Bahia, a receber em doação valor em dinheiro e dá outras providências. | |
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LEI Nº 582/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/12/2025 | “Dá nome ao bem informa”. | |
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LEI Nº 581/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | 05/11/2025 | Dispõe sobre a inclusão do inciso XVI ao art. 2° da Lei nº 029/1998, e dá outras providências. | |
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LEI Nº 580/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | 29/10/2025 | “Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026 – 2029 e dá outras providências” | |
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LEI N.º 579/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | 22/10/2025 | “Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa IPTU Premiado, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.” | |
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LEI Nº 578/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 51-A da Lei nº 367/2015 e dá outras providências. | |
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LEI Nº 577/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Utinga-BA, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação-PNE. | |
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LEI Nº 576/2025 | 30/09/2025 | Cria o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Utinga, e dá outras providências. | |
