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EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2025 | 23/03/2026 | Comunicamos ao público em geral, que a documentação de prestação de contas anual de 2025, do Poder Executivo Municipal de Utinga, Bahia, encontra-se em disponibilidade, nos sites http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam e http://www.utinga.ba.gov.br/transparencia e no setor contábil na sede da Prefeitura, no período de 01/04/2026 a 31/05/2026, no horário das 09:00 às 12:00 horas, conforme determina a Resoluções […] | |
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PORTARIA Nº 018/2026 | 12/02/2026 | “Designa a servidora Jaciara Alves Carneiro dos Anjos para integrar a Comissão de Contratação Direta da CâmaraMunicipal de Utinga e dá outras providências”. | |
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PORTARIA Nº 16/2026, DE 12 JANEIRO DE 2026 | 23/01/2026 | Dispõem sobre a nomeação do servidor SANDRO MARTINS DE ALCÂNTARA e dá outras providências. | |
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RESOLUÇÃO Nº 001/2025 | 22/10/2025 | Altera a redação do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Utinga-BA, para modificar o horário de início das Sessões Ordinárias. | |
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LEI Nº 578/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 51-A da Lei nº 367/2015 e dá outras providências. | |
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LEI Nº 577/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Utinga-BA, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação-PNE. | |
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LEI Nº 576/2025 | 30/09/2025 | Cria o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Utinga, e dá outras providências. | |
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LEI Nº 575/2025 | 16/09/2025 | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | 10/09/2025 | | |
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LEI COMPLEMENTAR N. 402/2025 | 07/07/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências. | |
