| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 001/2025 | 22/10/2025 | Altera a redação do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Utinga-BA, para modificar o horário de início das Sessões Ordinárias. | |
| RESOLUÇÃO N° 001/2025 | 07/03/2025 | “Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 2025/2028”. | |
| RESOLUÇÃO N° 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO COM PERDA DE MANDATO DE VEREADOR POR DECISÃO PLENÁRIA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2023 POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |