RESOLUÇÃO N° 001/2025
“Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 2025/2028”.
“Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 2025/2028”.
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO COM PERDA DE MANDATO DE VEREADOR POR DECISÃO PLENÁRIA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2023 POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS