| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências. | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências |