2024

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LEI DE Nº 539/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 26/07/2024“Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […]
LEI Nº 538/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 10/04/2024“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.
LEI DE Nº 537/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 10/04/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI DE Nº 536/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 10/04/2024“Dá nome ao bem que informa”.