2025

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TítuloDataResumoAnexos
LEI Nº 564/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025 25/04/2025Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Utinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 563/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025 25/04/2025“Dá nome ao bem informa”.
LEI Nº 562/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025 25/04/2025Inclui o Dia do Cigano no calendário Comemorativo do Município de Utinga e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 401/2025 DE 15 de abril de 2025 15/04/2025Fixar o vencimento básico do Controlador Geral do Município e dá outras providências
LEI DE Nº 561/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 15/04/2025Regulamenta o pagamento do incentivo adicional de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 559/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025 12/03/2025“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N.º 560/2025 DE 12 DE MARÇO 2025 12/03/2025“Dispõe sobre a afetação de terreno público ao uso especial da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências”.
LEI Nº 559/2025 12/03/2025Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
LEI Nº 558/2025 de 28 de fevereiro de 2025 28/02/2025Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências
LEI Nº 557/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 28/02/2025Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências.