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COMISSÃO PROCESSANTE Nº 002/2023 – MANDADO DE NOTIFICAÇÃO – REPUBLICAÇÃO | 26/12/2023 | AoRosário Guimarães RiosAdvogado – Jorge Vital de Lima Filho, OAB/BA 65.373 NOTIFICAR Vossa Excelência, para comparecer a audiência de instrução, objetivando a tomada de depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2023, às 08:00h, no Plenário Paulo Pires, na Câmara Municipal de Utinga, sito na Rua […] | |
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COMISSÃO PROCESSANTE N. 02/2023 – MANDADO DE NOTIFICAÇÃO | 20/12/2023 | AoRosário Guimarães Rios Advogado – Jorge Vital de Lima FIiho, OAB/BA 65.373O Presidente da Comissão Processante n. 02/2023, instaurado pela Presidência da Câmara Municipalde Utinga em 25 de outubro de 2023, constituída por intermédio da Resolução n. 04/2023, após sorteioe aprovação no Plenário desta Casa Legislativa para sua criação e eleição para composição, em vistodo […] | |
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COMISSÃO PROCESSANTE N. 02/2023 – MANDADO DE NOTIFICAÇÃO | 12/12/2023 | AoExcelentíssimo Vereador Membro da Comissão ProcessanteRosário Guimarães RiosAdvogado – Jorge Vital de Lima Filho, OAB/BA 65.373O Presidente da Câmara Municipal de Utinga, após conclusão dos trabalhos da Comissão Processanten. 02/2023, instaurado pela Presidência da Câmara Municipal de Utinga em 27 de junho de 2023,constituída por intermédio da Resolução n. 02/2023, da representação por suposta quebra […] | |
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COMISSÃO PROCESSANTE N. 02/2023 – MANDADO DE NOTIFICAÇÃO | 12/12/2023 | AoExcelentíssimo Vereador Membro da Comissão ProcessanteRosário Guimarães RiosAdvogado – Jorge Vital de Lima Filho, OAB/BA 65.373O Presidente da Câmara Municipal de Utinga, após conclusão dos trabalhos da Comissão Processanten. 02/2023, instaurado pela Presidência da Câmara Municipal de Utinga em 27 de junho de 2023,constituída por intermédio da Resolução n. 02/2023, da representação por suposta quebra […] | |
