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LEI Nº 558/2025 de 28 de fevereiro de 2025 | 28/02/2025 | Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências | |
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LEI Nº 557/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências | |
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LEI DE Nº 550, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dá nome aos bens que informa | |
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LEI DE Nº 549, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dá nome ao bem que informa | |
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LEI DE Nº 548, 17 de Junho de 2024 – LOA 2025 | 19/12/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providencias | |
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LEI DE Nº 547, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Utinga para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências | |
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LEI DE Nº 546, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dá nome aos bens que informa | |
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LEI DE Nº 545, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dá nome ao bem que informa | |
