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TítuloDataResumoAnexos
LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 28/02/2025Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências
LEI DE Nº 550, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
LEI DE Nº 549, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 548, 17 de Junho de 2024 – LOA 2025 19/12/2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providencias
LEI DE Nº 547, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Utinga para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
LEI DE Nº 546, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
LEI DE Nº 545, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 544, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 543, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 542, 17 de Junho de 2024 – LDO 2025 19/12/2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências