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LEI DE Nº 541, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dá nome aos bens que informa | |
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LEI DE Nº 540, 17 de Junho de 2024 | 19/12/2024 | Dá nome aos bens que informa | |
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LEI N° 542, DE 21 DE JUNHO DE 2024 | 02/09/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. | |
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LEI DE Nº 541/2024 17 DE JUNHO DE 2024 | 02/09/2024 | “Dá nome aos bens que informa”. | |
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LEI DE Nº 540/2024 17 DE JUNHO DE 2024 | 02/09/2024 | “Dá nome aos bens que informa”. | |
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LEI N° 542, DE 21 DE JUNHO DE 2024 | 26/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. | |
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LEI DE Nº 541/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024 | 26/07/2024 | “Dá nome aos bens que informa”. Art. 1º. Fica denominada de Praça Nossa Senhora Aparecida, a Praça do Assentamento Pau Peba.Art. 2º. Fica denominada de Rua Gerson Emílio da Silva, o logradouro público de acesso à Praça no Assentamento Pau Peba. | |
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LEI DE Nº 540/2024 17 DE JUNHO DE 2024 | 26/07/2024 | “Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Ferreira de Souza, o logradouro de acesso ao Povoado de Buriti.Art. 2º. Fica denominada de Rua Júlio Cezar de Jesus, o logradouro público denominado de Rua do Campo, no Povoado de Buriti.Art. 3º. Fica denominada de Praça Adaildo de Jesus, a Praça em […] | |
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LEI DE Nº 539/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 | 26/07/2024 | “Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […] | |
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LEI Nº 538/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”. | |
