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LEI DE Nº 540/2024 17 DE JUNHO DE 2024 | 26/07/2024 | “Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Ferreira de Souza, o logradouro de acesso ao Povoado de Buriti.Art. 2º. Fica denominada de Rua Júlio Cezar de Jesus, o logradouro público denominado de Rua do Campo, no Povoado de Buriti.Art. 3º. Fica denominada de Praça Adaildo de Jesus, a Praça em […] | |
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LEI DE Nº 539/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 | 26/07/2024 | “Dá nome aos bens que informa”.Art. 1º. Fica denominada de Praça Hermita Izabel da Silva, a Praça situada entre a Igreja Matriz e a Unidade de Saúde, no Povoado de Riachão.Art. 2º. Fica denominada de Praça Pedro Martins Dias, a Praça em frete da Escola Municipal Honorato Santos, no Povoado de Riachão.Art. 3º. Fica denominada […] | |
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LEI Nº 538/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”. | |
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LEI DE Nº 537/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dá nome aos bens que informa”. | |
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LEI DE Nº 536/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dá nome ao bem que informa”. | |
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LEI Nº 535/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | “Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021”. | |
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LEI DE Nº 534/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | “Dá nome ao bem que informa”. | |
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LEI DE Nº 533/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências. | |
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LEI Nº 532/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | “Dá nome aos bens que informa”. | |
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LEI Nº 531/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | “Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”. | |
