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TítuloDataResumoAnexos
LEI Nº 530/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI N. º 529/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.
LEI DE Nº 528/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 527/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 526/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI DE Nº 525/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI Nº 524/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 02/01/2024Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.
LEI Nº 523/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 02/01/2024“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”
LEI Nº 522/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 02/01/2024“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.
LEI Nº 520/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 02/01/2024Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.