Atos Oficiais

Busque por palavras-chave no título ou conteúdo.

Limpar
Exportar Publicações:
TítuloDataResumoAnexos
LEI Nº 532/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI Nº 531/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.
LEI Nº 530/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI N. º 529/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.
LEI DE Nº 528/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 527/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 526/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI DE Nº 525/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 02/01/2024“Dá nome aos bens que informa”.
LEI Nº 524/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 02/01/2024Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.
LEI Nº 523/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 02/01/2024“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”