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LEI Nº 558/2025 de 28 de fevereiro de 2025 | 28/02/2025 | Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências | |
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LEI Nº 557/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 395, de 19.02.2021, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro deprovimento em comissão do Município de Utinga e dá outras providências | |
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PORTARIA N° 11/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | 21/02/2025 | Dispõem sobre a nomeação da servidora JACIARA ALVES CARNEIRO DOS ANJOS e dá outras providências | |
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PORTARIA N° 10/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | 21/02/2025 | Dispõem sobre a nomeação do servidor GEORIGINHO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências | |
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PORTARIA Nº 009 /2025 | 24/01/2025 | Designa a servidora Jucineide Brito de Jesus para integrar a Comissão de Contratação Direta da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências | |
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PORTARIA Nº 008/2025 | 17/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Transição de Governo no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
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PORTARIA N° 002/2017 | 13/01/2025 | Nomear para o Cargo de Tesoureira a Sra. MARCIA ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA | |
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PORTARIA N° 007/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 | 10/01/2025 | “Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Utinga/BA e dá outras providências” | |
