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EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2024 | 31/03/2025 | Comunicamos ao público em geral que a documentação referente à prestação de contas anual de 2024 do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal de Utinga-BA estará disponível para consulta a partir de 01 de abril de 2025, pelo período de 60 dias. Os documentos poderão ser acessados nos seguintes canais: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, e no setor […] | |
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RELATÓRIO CONCLUSIVO ACERCA DOS TRABALHOS DA COMISSÃODE TRANSMISSÃO DE CARGO DA PRESIDÊNCIA | 28/03/2025 | EX-PRESIDENTE: ERENILTO SENA DOS SANTOS BIÊNIO 2023/2024.PRESIDENTE ELEITO: ANTUNES SANTANA DOS SANTOS BIÊNIO 2025/2026. 0 presente relatório registra as principais ações desenvolvidas pela comissão de transição de governo da Camara Municipal de Utinga e os documentos entregues it gestão do Presidente ANTUNES SANTANA DOS SANTOS, além de relatar as conclusões dos trabalhos. As atividades relacionadas […] | |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 | 19/03/2025 | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Utinga (BA), relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex – gestor Sr. Joyuson Vieira Santos | |
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LEI Nº 559/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025 | 12/03/2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. | |
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LEI N.º 560/2025 DE 12 DE MARÇO 2025 | 12/03/2025 | “Dispõe sobre a afetação de terreno público ao uso especial da Câmara Municipal de Utinga e dá outras providências”. | |
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LEI Nº 559/2025 | 12/03/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | |
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RESOLUÇÃO N° 001/2025 | 07/03/2025 | “Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 2025/2028”. | |
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LEI Nº 558/2025 de 28 de fevereiro de 2025 | 28/02/2025 | Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Utinga e dá outras providências | |
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LEI Nº 557/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos do Município de Utinga e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 28/02/2025 | Altera a carga horária dos profissionais Fisioterapeutas do quadro efetivo de servidores do Município de Utinga, para adequar ao disposto na Lei Federal nº 8.856, de 01.03.1994, e dá outras providências. | |
