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TítuloDataResumoAnexos
PORTARIA Nº 015/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 31/12/2024Fica exonerado, a partir desta data, o servidor Georgino Pereira dos Santos, do cargo de porteiro da Câmara Municipal de Utinga, em razão de sua aposentadoria voluntária;
LEI DE Nº 550, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
LEI DE Nº 549, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 548, 17 de Junho de 2024 – LOA 2025 19/12/2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providencias
LEI DE Nº 547, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Utinga para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
LEI DE Nº 546, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
LEI DE Nº 545, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 544, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 543, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 542, 17 de Junho de 2024 – LDO 2025 19/12/2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências