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TítuloDataResumoAnexos
LEI DE Nº 548, 17 de Junho de 2024 – LOA 2025 19/12/2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providencias
LEI DE Nº 547, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Utinga para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
LEI DE Nº 546, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
LEI DE Nº 545, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 544, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 543, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome ao bem que informa
LEI DE Nº 542, 17 de Junho de 2024 – LDO 2025 19/12/2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências
LEI DE Nº 541, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
LEI DE Nº 540, 17 de Junho de 2024 19/12/2024Dá nome aos bens que informa
PORTARIA Nº 20/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 16/12/2024Fica alterado o local da Sessão Solene designada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 16:00 horas, anteriormente prevista para ocorrer nas dependências da Câmara Municipal de Utinga