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LEI Nº 538/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”. | |
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LEI DE Nº 537/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dá nome aos bens que informa”. | |
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LEI DE Nº 536/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | “Dá nome ao bem que informa”. | |
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EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2023 | 01/04/2024 | Comunicamos ao público em geral, que a documentação de prestação de contas anual de 2023, do poder Legislativo e Executivo municipal de Utinga-BA, encontra-se em disponibilidade nos sites http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam , portal da transparência e no setor contábil de ambas as partes, conforme determina a resolução TCM 1060/05 e 1340/2016, o acesso e vistas será concedida […] | |
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RESOLUÇÃO N° 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO COM PERDA DE MANDATO DE VEREADOR POR DECISÃO PLENÁRIA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2023 POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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PORTARIA Nº 012/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2004 | 03/01/2024 | EMENTA: Nomear a fiscal de Contratação da Câmara Municipal de Utinga. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UTINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e, considerando o que estabelece o art. 117 da Lei Federal 14.133/2021;RESOLVE:Art. 1º – Nomear a servidora Sandra Lima da Rocha, […] | |
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PORTARIA Nº 011/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2004 | 03/01/2024 | EMENTA: Nomear os membros da Comissão de Contratação Direta da Câmara Municipal de Utinga.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UTINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e, considerando o que estabelece o art. 06 L da Lei Federal 14.133/2021;RESOLVE:Art. 1º – Nomear os servidores MÁRCIA […] | |
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LEI Nº 535/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | “Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021”. | |
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LEI DE Nº 534/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | “Dá nome ao bem que informa”. | |
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LEI DE Nº 533/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências. | |
