CONTRATOS

Nº ContratoNº de LicitaçãoObjetoModalidadeContratadoValorVigência InicialVigência FinalAditivoArquivoDetalhes
004/2025001/2025TERMO DE DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO - Contratação de prestação de serviço tendo em vista a necessidade de um técnico no sistema de sonorização, gravações das sessões semanais ordinárias e extraordinárias, gravações de eventos providos pela câmara, instalação e manutenção de projetor de vídeo, backup das sessões ordinárias e extraordinárias, gravações de informativos da câmara para veiculação em mídias, locuções em eventos interno/externo de, conforme demanda da Câmara Municipal de Utinga.DispensaAGROMARTINS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA02/01/202602/01/2026Nãohttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/DISTRATO-SONORIZACAO.pdfTERMO DE DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO REFERÊNCIA Nº 004/2025
013/2025010/2025Prestação de Serviços objetivo a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços profissional de consultoria e assessoria especializada em governança públicay, com enfoque na implantação e acompanhamento do sistema único e integrado e execução orçamentária, administração financeira e controle — SIAFIC para a Câmara Municipal de Utinga, decorrente do processo de dispensa de licitação 010/2025, para fins de atendimento ao interesse público.DispensaECONSYST — Empresa de Consultoria, Serviços e Sistemas Ltda30/12/202530/12/2025Nãohttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/DISTRATO20251230_13035260-1.pdfTERMO DE DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO REFERÊNCIA Nº 013/2025
011/2025contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissional de consultoria e assessoria especializada no âmbito do Controle Interno da Câmara Municipal de Utinga, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato original.InexigibilidadeMASTER – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública48.400,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-011.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025
009/2025aquisição de fornecimento de gêneros alimentícios e material de escritório para atender as necessidades da câmara de Vereadores de Utinga-ba, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato originalInexigibilidadeMARZOLINI DOS ANJOS OLIVEIRA & CIA28.350,3930/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-09.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025
009/2025Resolve celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 009/2023 – PA Nº 07, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada na concessão de ponto de internet fibra óptica velocidade 200 megas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Utinga, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato originalInexigibilidadeUtinga Eletro Informática Comercial LTDA1.679,8830/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-INTERNET.pdf3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025
008/2025prestação de serviços e estratégias de publicidade digital personalizadas para as plataformas instagram, facebook e youtube, incluindo: criação de conteúdo visual e escrito (textos, imagens e vídeos) alinhado com a identidade visual da câmara municipal de utinga; publicação agendada de postagens relevantes e atrativas, com o objetivo de promover a comunicação institucional desta casa legislativa, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato originalInexigibilidadeTHIAGO RIBEIRO SILVA & CIA LTDA24.000,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-008.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025
007/2025Consultoria e Assessoria - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área fiscal, especialmente para gerenciamento e alimentação do E-social, DCTFWEB e de EFD REINF, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Utinga (BA), mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato originalInexigibilidadeVFB CONSULTORIAS E SISTEMA LTDA-ME25.200,0030/12/202530/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-007.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025
006/2025Prestação de serviços de digitalização de documentos administrativos para atendimento das exigências do e-tcm no que se refere a quebra do tamanho do arquivo (5MB), tamanho máximo por folha digitalizada (500kb) geração PDF pesquisável, assinatura digital criptografada e exportação dos arquivos, fornecimento de notebook, scaner profissional e pessoal qualificado para a realização dos serviços de forma a atender os prazos mensais de envio das documentações, auxiliando nesse caso aos trabalhos diários desta Casa Legislativa, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato original.InexigibilidadeAASSJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA36.000,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-006.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025
005/2025consultoria e assessoria de prestação de serviços de gerenciamento e alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como Orientação e Capacitação dos Funcionários envolvidos na atividade para a Câmara Municipal de Utinga, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato original.InexigibilidadeAASSJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA33.600,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-005.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025
004/2025prestação de serviços tendo em vista a necessidade de um técnico no sistema de sonorização, gravações das sessões semanais ordinárias e extraordinárias, gravações de eventos providos pela câmara, instalação e manutenção de projetor de vídeo, backup das sessões ordinárias e extraordinárias, gravações de informativos da câmara para veiculação em mídias, locuções em eventos interno/externo de, conforme demanda da Câmara Municipal de Utinga, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato original.InexigibilidadeAGROMARTINS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA12.240,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-004.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025
003/2025003/2025Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de software de sistema integrado de gestão pública, contemplando os módulos de contabilidade (SIAFIC) e folha de pagamento para atender a demanda da Câmara de Vereadores de Utinga/Bahia, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes. O presente tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato originalInexigibilidadeTECH SYSTE, SISTEMAS E CONSULTORIA EIRELI20.400,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-003.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025
002/2025002/2025CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E DE PLANEJAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALInexigibilidadeECONTAP – EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES PÚBLICA108.000,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-002.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025
001/2025001/2025CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DO PATROCÍNIO DE DEFESAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALInexigibilidadeILSON AZEVEDO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA70.200,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-001.pdf1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025
001/2024003/2023CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SITE ELETRONICO (WEBSITE) E PORTAL DE TRANSPARENCIA, LICENCIAMENTO E SUPORTE DE SOFTWARE E SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS 131/2009 E LEI 12.527/2011 DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SIC, E- SIC, OUVIDORIA, HOME-PAGE INSTITUCIONAL, E SOFTWARE PARA FAZER A INTEGRAÇÃO COM O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, O PNCP. PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE UTINGA-BAPregão PresencialINSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADES LEGAL - IOP18.000,0030/12/202531/12/2026Simhttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EXTRATO-DE-ADITIVO-DE-CONTRATO-001.2024.pdfCONTRATO Nº 001/2024 - 2º ADITIVO
002/2025002/2025CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E DE PLANEJAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, mediante cláusulas e condições ajustadas entre as partes.InexigibilidadeECONTAP – EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES PÚBLICA 108.000,0006/01/202531/12/2025Nãohttps://camarautinga.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/DOC-20251226-WA0046.pdfCONTRATOS Nº 002/2025

Contratos Anteriores

Detalhes
1º ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/202507-07-2025
ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 013/ 202509-04-2025
EXTRATO DE CONTRATO 010/ 202501-04-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/202514-02-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/ 2025,14-02-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 012/202514-02-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011 /202514-02-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/202511-02-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/ 202511-02-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010 /202507-02-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009 /202507-02-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/202531-01-2025
EXTRATO DE CONTRATO 008/ 202531-01-2025
EXTRATO DE CONTRATO 007/ 202531-01-2025
EXTRATO DE CONTRATO 005/ 202531-01-2025
EXTRATO DE CONTRATO 004/ 202531-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/202524-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/202524-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/202524-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/202524-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/202524-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/202521-01-2025
MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 02/202516-01-2025
MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/202516-01-2025
TERMO DE ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/202516-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/202507-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/202507-01-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/202507-01-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/202506-01-2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/202431-12-2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/202331-12-2024
EXTRATO DE CONTRATO 008/ 202419-12-2024
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/202319-11-2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 006/202405-07-2024
ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/202426-01-2024
ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/202426-01-2024
ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 006/202112-01-2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 005/202312-01-2024
ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 005/202112-01-2024
ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 004/202312-01-2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/202312-01-2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/202312-01-2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/202409-01-2024
AVISOS08-01-2024
AVISOS03-01-2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE CONTRATOS Nº 02/202303-01-2024
AVISOS03-01-2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE CONTRATOS Nº 005/2023 - 1º TERMO ADITIVO29-12-2023
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2023 - 3º TERMO ADITIVO29-12-2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE CONTRATOS Nº 001/2023 – INEX 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/202329-12-2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE CONTRATOS Nº 005/2023 – INEX 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/202329-12-2023
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 012/2021 - 3º TERMO ADITIVO29-12-2023
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 011/2021 - 3º TERMO ADITIVO29-12-2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/202329-12-2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 021/202329-12-2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 - RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO20-12-2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/202313-12-2023
CONTRATO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NO PROCESSO DE ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA18-07-2023
CONTRATO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊMCIA DO E-TCM18-07-2023
CONTRATO DE PROJETO CIVIL18-07-2023
CONTRATO - MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA18-07-2023
CONTRATO DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO18-07-2023
CONTRATO GRÁFICA18-07-2023
CONTRATO COFFEE BREAK18-07-2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA E DIVERSOS18-07-2023
CONTRATO PARA REFORMA DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO18-07-2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SONORIZAÇÃO.18-07-2023
CONTRATO DIÁRIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA18-07-2023
CONTRATO SISTEMA WEB PATRIMÔNIO18-07-2023
CONTRATO E-SOCIAL18-07-2023
CONTRATO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE ESCRITÓRIO  DIVERSOS18-07-2023
CONTRATO CONCESSÃO DE PONTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA18-07-2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE CONSUMO18-07-2023
CONTRATO DE CONTABILIDADE18-07-2023
CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA18-07-2023
CONTRATO Nº 09/2023 - CONTRATO SISTEMA DE FOLHA18-07-2023
Contratos 202215-09-2022
Contratos 202115-09-2022