Contratação de prestação de serviços técnico especializados de assessoria e consultoria na área fiscal, especialmente para gerenciamento e alimentação do Esocial, DCTFWEB e de EFD REINF, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Utinga (BA), DE ACORDO COM A PARTES INTEGRANTES DO EDITAL. Amparo Legal: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021. Concomitante ao Decreto Federal 12.343 de 30 de dezembro de 2024. Vigor e 1º de janeiro de 2025