LEI Nº 535/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre o Agente de Contratação e os demais agentes públicos envolvidos no desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021”.
LEI DE Nº 534/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 533/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Utinga e dá outras providências.
LEI Nº 532/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dá nome aos bens que informa”.
LEI Nº 531/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre o horário especial de trabalho, e dá outras providências”.
LEI Nº 530/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dá nome aos bens que informa”.
LEI N. º 529/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.
LEI DE Nº 528/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 527/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dá nome ao bem que informa”.
LEI DE Nº 526/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dá nome aos bens que informa”.