LEI DE Nº 525/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dá nome aos bens que informa”.
LEI Nº 524/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei nº 264, de 13.12.2010, que cria, extingue e transforma cargos de provimento efetivos da Prefeitura e seus Anexos e dá outras providências.
LEI Nº 523/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”
LEI Nº 522/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.
LEI Nº 520/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.
LEI Nº 519/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”
LEI Nº 518/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”
LEI DE Nº 513/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023
“Dá nome aos bens que informa”.
LEI DE Nº 512/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023
“Dá nome ao bem que informa”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 398/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências.