LEI N.º 579/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
“Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa IPTU Premiado, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.”
INDICAÇÃO N° 057/2025
CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL COM ATENDIMENTO VETERINARIO PARA CÃES ABANDONADOS
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Altera a redação do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Utinga-BA, para modificar o horário de início das Sessões Ordinárias.