|
LEI Nº 580/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | 29/10/2025 | “Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026 – 2029 e dá outras providências” | |
|
LEI N.º 579/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | 22/10/2025 | “Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa IPTU Premiado, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.” | |
|
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 | 22/10/2025 | Altera a redação do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Utinga-BA, para modificar o horário de início das Sessões Ordinárias. | |
|
LEI Nº 578/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 51-A da Lei nº 367/2015 e dá outras providências. | |
|
LEI Nº 577/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Utinga-BA, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação-PNE. | |
|
LEI Nº 576/2025 | 30/09/2025 | Cria o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Utinga, e dá outras providências. | |
|
LEI Nº 575/2025 | 16/09/2025 | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | 10/09/2025 | | |
|
LEI COMPLEMENTAR N. 402/2025 | 07/07/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências. | |
|
LEI Nº 571/2025 | 01/07/2025 | Dá nome ao bem informa | |
